Os cinco vereadores de Naviraí – presidente Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB) – que permaneceram nos cargos após a Operação Atenas, desencadeada pela Polícia Federal juntamente com o Mistério Público, foram transformados em réus, na tarde de ontem quarta-feira, 11, de fevereiro, na ação penal em andamento no Fórum da cidade.

Estes mesmo vereadores, já haviam sidos denunciados anteriormente pelo Ministério Público estadual, porém o juiz Eduardo Magrinelli Junior, que em substituição ao titular Paulo Cavassa de Almeida, que estava de férias, rejeitou a denuncia, alegando não existir provas suficientes para processá-los por crime de organização criminosa. “Não vejo indícios de autoria ou de participação deles. O nome do prefeito Léo Matos é inúmeras vezes citado e nem por isso ele foi denunciado pelo crime de associação criminosa”, afirmou o magistrado, na época.

Porém no final do mês de Janeiro deste ano, o Ministério Publico através do promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior apresentou novamente recurso solicitando que o juiz Paulo Cavassa Almeida reconsidere a decisão de Magrinelli Junior. No recurso o Ministério Público afirma que o juiz que rejeitou parte da denúncia não tinha conhecimento do caso, ao contrário do titular, Paulo Almeida, que já havia deferido as medidas cautelares durante o inquérito policial – entre as quais autorização para instalação de escutas e os mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos no dia 8 de outubro.

“Por ser injusta e objetivamente incongruente com as provas produzidas na investigação, essa rejeição parcial não pode persistir”, afirma o promotor Paulo da Graça Riquelme, que cita no recurso alguns trechos das gravações e depoimentos de outros envolvidos, acusando os vereadores de fazerem parte do esquema montado por Cícero dos Santos – posto em liberdade na tarde desta terça-feira (10).

No recurso acatado nesta quarta-feira (11), o Mistério Público pede que os vereadores acusados Moacir, Jaime Dutra, Gallo, José Roberto e Mário Gomes, sejam processados por organização criminosa, assim como os demais envolvidos na ação penal.

Outros vereadores denunciados
No dia 31 de outubro, o juiz Eduardo Magrinelli Junior, acatou a denúncia contra oito vereadores – o então na época presidente Cícero dos Santos, Marcus Douglas Miranda, Solange Melo, Carlos Alberto Sanches, o Carlão, e Adriano José Silvério, que estavam presos; Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas, que na semana seguinte foram afastados e atualmente respondem processo por quebra de decoro. Cícero, Adriano e Carlão foram cassados no dia 12 deste mês. Marcus e Solange renunciaram.

Processo de Cassação
Os vereadores Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PR), afastados dos cargos desde novembro do ano passado após serem transformados em réus na ação penal da Operação Atenas, prestaram depoimento nesta terça-feira (10) à Comissão Processante da Câmara de Naviraí. Eles respondem a processo de cassação por quebra de decoro em decorrência das acusações de envolvimento com o esquema de corrupção desmontado pela Polícia Federal em outubro.

Impedidos de se aproximarem da sede do Legislativo, os três foram ouvidos de manhã, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo presidente da comissão, Luís Alberto Silva Junior (PT), pelo relator Donizete Nogueira (PSDB) e por Benedito Missias (PR). No período da tarde a comissão começou a ouvir os depoimentos das 22 testemunhas.

Para o Campo Grande News, Luís Alberto Junior informou que após os depoimentos haverá cinco dias para as alegações finais dos advogados de defesa e depois após esse prazo será apresentado à presidência da Câmara o relatório final, pedindo a cassação ou absolvição de Elias, Gean e Vanderlei. “A sessão de julgamento ainda não tem data marcada, mas é possível que ocorra ainda em fevereiro”, afirmou o presidente da comissão. A sessão de julgamento estava marcada para o dia 9 deste mês, mas teve de ser adiada depois que os três integrantes da Comissão Processante deixaram os cargos, na semana passada.

ta na midia navirai