Em depoimento prestado hoje (6) à Justiça Federal, o empresário Carlos Miranda confirmou a existência de um esquema liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para recolher propina de construtoras e prestadoras de serviço. De acordo com ele, a cobrança de 5% do valor dos contratos assinados com o estado ocorreu ao longo do governo, sem vinculação com períodos eleitorais, desmentindo umas das principais alegações do ex-governador.

De acordo com Carlos Miranda, a organização criminosa começou a se formar a partir da cobrança de propina para a produção de legislações específicas. Na época, o delator era assessor parlamentar de Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). "Eu comecei a trabalhar com Cabral na época em que ele era deputado estadual. E essa organização começou a se estruturar quando ele era presidente da Alerj". Sobre as empresas que teriam sido beneficiadas, ele disse que eram do setor de transportes e supermercados.

Miranda, que assinou acordo de delação premiada já homologado pela Justiça, falou com detalhes sobre o esquema pela primeira vez.

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro da organização criminosa, Carlos Miranda já tem condenação em outros processos envolvendo Cabral. Miranda foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no julgamento final da Operação Calicute. E também foi considerado culpado e condenado a 12 anos de prisão no julgamento final da Operação Mascate por lavagem de dinheiro. 

O depoimento de Miranda foi prestado ao juiz Marcelo Bretas dentro da Operação Ratatouille, na qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o pagamento de R$ 16,7 milhões em propina pelas empresas Mazan e Milano, representadas pelo empresário Marco Antônio de Luca. As duas empresas, que mantinham contratos com o governo de Rio de Janeiro, são fornecedoras de merenda escolar e alimentação para presídios. A Operação Ratatouille é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Anel foi propina

O operador também confirmou, durante o depoimento, que o anel de 220 mil euros, comprado pelo proprietário da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, foi propina. A joia foi dada à Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, durante uma viagem em 2009 à França, onde ela comemorava seu aniversário. “O valor foi descontado do cálculo das propinas que o senhor Cavendish pagava à organização”, disse Carlos Miranda. Esta semana, o anel virou polêmica entre Cabral e Cavendish, que trocaram acusação sobre a vinculação do presente a propina.

O delator assumiu que era responsável pelo recolhimento e pela administração dos recursos da organização criminosa, enquanto o ex-governador e o ex-secretário de governo, Wilson Carlos, eram os responsáveis pelas tratativas com os empresários. Após eclodir a Operação Castelo de Areia, que colocou o nome de Carlos Miranda em evidência, Cabral teria pedido que ele se resguardasse. Foi então que Carlos Bezerra, também apontado como operador do esquema, passou a ter mais contato com os contratantes. Os integrantes da organização se comunicariam por meio do Wickr, um aplicativo que destrói as mensagens.

Carlos Miranda afirmou que era recolhida de Marco Antônio de Luca, investigado pela Operação Ratatouille e que está preso desde junho, a propina de 5% sobre o valor dos contratos. No entanto, disse não saber qual era a compensação oferecida por Cabral às empresas. "No segundo mandato, ele [de Luca] passou a ter relação pessoal com o Sérgio Cabral e passou a enviar dinheiro para ele diretamente. (…) Eu não sei qual era a contrapartida. Sérgio Cabral uma vez comentou comigo que o ajudava a manter os contratos, mas não entrou em detalhes sobre isso".

O advogado Rodrigo Roca, que representa Sérgio Cabral, optou por não fazer perguntas ao interrogado. Segundo ele, o fato de o termo de delação premiada ainda não ter sido juntado aos autos prejudica a defesa do ex-governador. O advogado pediu à Marcelo Bretas que seja feito novo interrogatório com Carlos Miranda tão logo o termo seja de seu conhecimento. O magistrado disse que poderá analisar a solicitação futuramente. Cabral já foi condenado em primeira instância em três processos, com penas que somam 72 anos de prisão.

Também denunciado como operador financeiro de Cabral, Luiz Carlos Bezerra foi interrogado em seguida e reconheceu que recolheu dinheiro de propina. Ele afirmou que recebia do ex-governador cerca de R$ 30 mil mensais como salário, mas não tinha carteira assinada.

O empresário Marco Antônio de Luca, que também depôs, negou as acusações e disse que sequer conhecia Carlos Miranda pessoalmente. Segundo ele, o governo do Rio de Janeiro deve às suas empresas cerca de R$ 70 milhões, situação que não deveria ocorrer caso houvesse um sistema de pagamento de propina no valor de 5% do faturamento.