Lançados ontem no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, os três decretos criados pelo governador Reinaldo Azambuja Silva, do PSDB, que impõem redução de 20% na totalidade dos gastos públicos,devem gerar economia de ao menos R$ 1,8 milhão por mês. As medidas incluem demissão de comissionados, suspensão de pagamentos de diárias, compras de passagens aéreas, celebração ou prorrogação de convênios que provoquem despesas para o Estado e ainda a suspensão nos chamados dos concursados, por ao menos 100 dias.

O pacote de contenção de despesas inclui o dono da fortuna de R$ 37.850.615,73, conforme declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, patrimônio que o elegeu o governador mais rico do País. Azambuja preferiu receber salário mensal de R$ 13 mil em vez de R$ 26 mil, quantia a que teria direito. “O valor correspondente à redução de que trata este decreto [metade da remuneração] pertencerá ao Tesouro Estadual e será utilizado nas despesas correntes do estado”, diz trecho da medida publicada.

Ou seja, o governador resolveu doar parte de sua remuneração ao Estado até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018.  Até ontem, Azambuja não tinha em mãos dados sobre o balanço financeiro da gestão do ex-governador André Puccinelli, do PMDB. Nem ele nem seus assessores e secretários estaduais souberam dizer se o antecessor havia deixado dinheiro no caixa ou contas com somas exageradas.

“Precisamos equilibrar as contas, detalhar as despesas não pagas, os encargos, volume de recursos não foram repassados aos hospitais”, disse o governador, que estima em uma semana obter tais informações. O presumido R$ 1,8 milhão que o governo de Azambuja ambiciona economizar por mês é fruto de uma equação sustentada pela Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial, em dezembro passado.

Pela estimava do ex-governo, o Estado pode arrecadar até janeiro deste ano em torno de R$ 13 bilhões, R$ 10 bilhões, dos quais devem ser gastos com despesas, salários dos servidores, entre elas.  Como o governo quer cortar 20% dos gastos, matematicamente pode-se garantir que a economia beira a casa dos R$ 2 bilhões, já que, sem a contenda, o gasto mensal estimado pela lei seria de R$ 911,7 milhões por mês.

Demissões

No decreto que dispõe sobre a redução de pessoal, pelo publicado, os secretários estaduais e chefes de autarquias e fundações têm exatos três meses para se adequarem ao que o governo novo chama de “estrutura básica e a funcionalidade de cada secretaria”.
O “adequar” representa, segundo o decreto, a redução de, “no mínimo, em 20% os custos com provimento de cargos em comissão”.

Extraoficialmente, segundo a cúpula do governo, os secretários devem indicar ao governador o nome de em torno de 500 comissionados que podem perder o emprego nos próximos três meses.
A economia desejada por Azambuja depende agora da eficiência do Comitê Integrado de Controle e Despesa, organização composta por três secretários, de Administração (Carlos Alberto de Assis); Fazenda (Márcio Monteiro) e Casa Civil (Sérgio de Paula).

Fonte: Correio do Estado